Direito de livre resolução

O seu direito de livre resolução

Como consumidor, tem o direito de resolver o seu contrato de compra sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias. Este período é também designado por prazo de reflexão ou direito de livre resolução.

A partir de 19 de junho de 2026: o botão de livre resolução

Nos termos da Diretiva Omnibus (UE 2019/2161), todas as lojas online que vendam a compradores na UE são obrigadas a disponibilizar um botão de livre resolução claramente visível. Através deste botão, poderá exercer o seu direito de livre resolução de forma simples e direta.

Como funciona?

  • Tem 14 dias após a receção da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução.
  • Não precisa de indicar qualquer motivo.
  • Após exercer o direito de livre resolução, dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.
  • Reembolsaremos o valor da compra, incluindo os portes de envio padrão, o mais rapidamente possível, no máximo 14 dias após a receção da sua devolução.

Submeter a livre resolução

Utilize o botão abaixo para submeter a sua livre resolução de forma simples e direta.